Vender uma casa herdada em Portugal: primeiros passos

Situação jurídica

Distinga herança indivisa, partilha e compropriedade

Antes da partilha, os herdeiros têm direitos sobre a herança enquanto património. Depois da partilha e dos registos, o imóvel pode ficar atribuído a uma pessoa ou em compropriedade. Estas situações não são equivalentes e influenciam quem intervém no negócio.

A habilitação de herdeiros identifica quem sucede à pessoa falecida. O Balcão Heranças permite tratar, conforme o caso, habilitação, partilha e registo dos bens.

Preparação da venda

Confirme acordo, representação e documentos

1. 01
   Identifique todos os interessados

   Confirme herdeiros, cabeça de casal, cônjuges e eventuais representantes que devam intervir ou prestar consentimento.

2. 02
   Defina uma decisão comum

   Alinhe preço, despesas, utilização da casa, retirada de bens e distribuição do valor antes de iniciar negociações com terceiros.

3. 03
   Atualize matriz e registo quando necessário

   Compare habilitação, partilha, caderneta e certidão permanente. Divergências devem ser esclarecidas antes do contrato definitivo.

4. 04
   Reúna datas e valores relevantes

   Conserve documentos da sucessão, o valor patrimonial tributário, despesas e intervenções no imóvel para permitir uma análise fiscal correta.

Fiscalidade

Não aplique uma fórmula genérica às mais-valias

A tributação pode variar consoante se transmite um imóvel já partilhado, uma quota num imóvel ou um quinhão hereditário, bem como segundo as datas e os valores relevantes. Confirme o enquadramento concreto com a Autoridade Tributária ou um profissional habilitado.

Também deve ficar claro quem suporta despesas pendentes, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), condomínio, obras e outros encargos até à venda.