IMT: o imposto na compra de casa em 2026 — quanto se paga e quando?

Base do cálculo

Comece pelo valor tributável e pela finalidade correta

1. 01
   Compare o preço e o valor fiscal do imóvel

   Em regra, o IMT e o Imposto do Selo incidem sobre o maior entre o preço ou valor do contrato e o valor patrimonial tributário do imóvel.

2. 02
   Defina a finalidade

   As tabelas distinguem habitação própria e permanente de outra habitação. Um terreno rústico, um terreno para construção ou um imóvel não habitacional pode seguir taxas diferentes.

3. 03
   Confirme quem compra

   Benefícios como o IMT Jovem são avaliados por adquirente e dependem de requisitos de idade, independência fiscal, histórico de propriedade e afetação da casa.

Continente · Habitação própria e permanente

Tabela prática de IMT para habitação própria e permanente em 2026

Dentro dos escalões progressivos, multiplica-se o valor tributável pela taxa marginal e subtrai-se a parcela indicada. A partir dos escalões de taxa única não existe parcela a abater.

• Até 106 346 €: taxa de 0%.
• Mais de 106 346 € até 145 470 €: 2%, menos 2 126,92 €.
• Mais de 145 470 € até 198 347 €: 5%, menos 6 491,02 €.
• Mais de 198 347 € até 330 539 €: 7%, menos 10 457,96 €.
• Mais de 330 539 € até 660 982 €: 8%, menos 13 763,35 €.
• Mais de 660 982 € até 1 150 853 €: taxa única de 6%.
• Superior a 1 150 853 €: taxa única de 7,5%.

Outra habitação

Uma segunda habitação usa uma tabela diferente

Em 2026, no Continente, a tabela de habitação que não seja própria e permanente começa em 1% até 106 346 €. Seguem-se os escalões de 2%, 5%, 7% e 8%, com parcelas a abater próprias, até 633 931 €. Entre 633 931 € e 1 150 853 € aplica-se a taxa única de 6% e, acima desse valor, 7,5%.

Não reutilize a tabela de habitação própria e permanente para uma casa de férias, arrendamento ou outra finalidade. A classificação declarada deve corresponder ao uso e às condições legais do caso concreto.

Exemplos

Some sempre o Imposto do Selo e os restantes custos

Numa habitação própria e permanente no Continente com valor tributável de 250 000 €, o IMT indicativo é 7 042,04 €: 250 000 € × 7% − 10 457,96 €. O Imposto do Selo sobre a aquisição é 2 000 €: 250 000 € × 0,8%. O total destes dois impostos é 9 042,04 €.

Para 400 000 €, também como habitação própria e permanente, o IMT indicativo é 18 236,65 € e o Imposto do Selo é 3 200 €, totalizando 21 436,65 €.

• Os exemplos não incluem escritura ou autenticação, registos, avaliação bancária, comissões, seguros ou obras.
• Se existir crédito, a utilização do empréstimo também pode estar sujeita a Imposto do Selo.
• Uma alteração do valor patrimonial tributário, da finalidade ou dos compradores pode alterar o cálculo.

IMT Jovem

A idade, por si só, não garante a isenção

Em 2026, a tabela do Continente para a primeira aquisição de habitação própria e permanente por jovens elegíveis prevê 0% até 330 539 € e tributação parcial no escalão seguinte até 660 982 €. O regime inclui também uma isenção de Imposto do Selo sobre a aquisição dentro dos limites e condições legais.

Entre outros requisitos, o adquirente deve ter até 35 anos, não ser dependente para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e não ser nem ter sido titular de direito de propriedade ou de figura parcelar sobre prédio urbano habitacional no momento da compra ou nos três anos anteriores. Em compras conjuntas, a situação de cada adquirente deve ser confirmada antes da liquidação.

Momento do pagamento

A declaração é entregue antes da escritura

1. 01
   Entregue o Modelo 1 de IMT

   A declaração pode ser submetida no Portal das Finanças antes do contrato definitivo, indicando o imóvel, os compradores, os valores, a finalidade e os benefícios aplicáveis.

2. 02
   Pague dentro da validade da liquidação

   A regra geral em vigor prevê pagamento no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes. Se o documento perder efeito, será necessária nova liquidação.

3. 03
   Leve os comprovativos para o ato

   No dia da escritura ou documento particular autenticado é obrigatório apresentar os comprovativos de pagamento de IMT e Imposto do Selo, ou os comprovativos de isenção.