Que documentos confirmar antes de comprar casa?

Identifique o imóvel e quem o pode vender

Peça ao vendedor o código da certidão permanente predial. Consulte a descrição, os titulares, hipotecas, penhoras e pedidos pendentes. Confirme que a fração e o proprietário correspondem ao negócio. Um registo de hipoteca exige esclarecer como será cancelado.

Peça uma caderneta predial atualizada. O proprietário pode obtê-la no Portal das Finanças. Compare artigo, fração, localização, áreas e titulares com o registo e com a casa. A matriz tem função fiscal. Não prova, por si só, propriedade ou legalidade das obras.

Confirme a utilização e as alterações ao edifício

Peça os documentos de utilização aplicáveis à idade e ao procedimento do imóvel. Confirme o processo na câmara municipal, incluindo plantas e alterações. O guia de licença de utilização e títulos urbanísticos explica o que pedir e por que razão uma dispensa documental não regulariza uma obra.

Verifique também o certificado energético aplicável e a ficha técnica da habitação, quando exista. Uma garagem usada como quarto, uma piscina sem documentação ou áreas diferentes das plantas são questões a esclarecer antes de assumir o compromisso.

Num apartamento, peça a declaração do condomínio

O vendedor deve requerer ao administrador a declaração escrita de encargos e dívidas da fração. Cruze-a com atas recentes, orçamento, quotas extraordinárias e obras aprovadas. Um recibo de quotas não substitui esta declaração.

Dispensar expressamente a declaração no ato de transmissão pode fazer o comprador assumir as dívidas do vendedor ao condomínio. Leia que documentos pedir e quem responde pelas dívidas antes de aceitar essa cláusula.

Leve as dúvidas para o CPCV antes de assinar

Identifique o que ainda depende de crédito, avaliação bancária, documentos, cancelamento de ónus ou regularização de obras. O guia do CPCV e das cláusulas de proteção explica o que discutir com quem prepara o contrato, incluindo condições, prazos e destino do sinal.

Reserve também dinheiro para os impostos da compra e respetivo pagamento, registos e outros encargos. O orçamento deve acompanhar a verificação documental.

Adapte a verificação ao imóvel

Num terreno ou numa moradia com anexos, confirme limites, acessos e situação urbanística. Siga o guia para comprar terreno. Se quem vende recebeu o imóvel por herança, esclareça quem tem de intervir com o guia de venda de uma casa herdada.