Nenhum documento conta a história toda. A caderneta predial descreve a inscrição fiscal; a certidão permanente mostra os registos em vigor; a licença e os elementos municipais ajudam a perceber a utilização autorizada. A decisão torna-se mais segura quando estes dados são lidos em conjunto.
Antes do compromisso
Comece por quatro verificações diferentes
- 01Certidão permanente do registo predial
Permite consultar os registos em vigor e pedidos pendentes, incluindo a identificação do proprietário e eventuais hipotecas, penhoras ou outros ónus registados.
- 02Caderneta predial
Confirme localização, artigo matricial, fração, áreas, características e valor patrimonial tributário. Estes são dados fiscais e não substituem o registo predial.
- 03Utilização e características do edifício
Peça a referência à licença de utilização ou à respetiva dispensa e, quando exista, a ficha técnica da habitação. Compare a realidade do imóvel com a documentação disponível.
- 04Certificado energético e condomínio
Verifique o certificado energético válido. Numa fração, peça informação sobre quotas, dívidas, obras aprovadas e atas recentes do condomínio.
Contrato-promessa
O contrato-promessa de compra e venda (CPCV) deve refletir aquilo que ainda falta confirmar
O contrato-promessa de compra e venda (CPCV) é um compromisso vinculativo de celebrar o contrato definitivo. Deve identificar corretamente as partes e o imóvel, o preço, o sinal, os prazos e as condições. Não trate um modelo genérico como se servisse para todas as situações.
Se a compra depender de crédito, avaliação bancária, venda de outro imóvel, regularização documental ou conclusão de obras, essas dependências devem ser discutidas antes da assinatura e redigidas por um profissional habilitado.
Imóveis com mais elementos para confirmar
Em casas antigas, terrenos e moradias isoladas, compare também as áreas
Imóveis ampliados ao longo do tempo, anexos, piscinas, prédios mistos ou limites que não são evidentes no local exigem uma verificação adicional. Diferenças entre a realidade, a matriz, o registo e os elementos municipais devem ser esclarecidas antes de assumir um compromisso.
- Não presuma que uma construção é legal apenas porque aparece fisicamente no imóvel.
- Confirme acessos, servidões e limites quando estes forem relevantes para a utilização pretendida.
- Num terreno, consulte ainda os planos territoriais e peça informação formal ao município.
Fontes verificadas
Informação oficial para confirmar
Conteúdo informativo, revisto com fontes oficiais disponíveis em 26 de agosto de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico adaptado ao caso concreto.