Em 20 de fevereiro de 2026 foi publicada a alteração por adaptação do PDM de Albufeira ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações das Ribeiras do Algarve, 2.º ciclo. O ato incide nas áreas de risco potencial significativo dentro do município; não altera da mesma forma todo o concelho.
Regulamento e mapa mudaram
A declaração altera disposições do regulamento e acrescenta um anexo sobre proteção e salvaguarda das áreas de risco potencial significativo de inundações. A carta de ordenamento passa a incluir uma planta própria para estas áreas.
Identifique a parcela certa
Consulte a planta publicada e a documentação do PDM no SNIT. Sobreponha os limites do prédio à área abrangida e confira outras condicionantes aplicáveis. Se o imóvel estiver perto do limite da mancha, peça confirmação técnica em vez de inferir pela imagem aproximada do portal.
Antes de comprar ou projetar
Peça ao município informação sobre as regras concretas para o uso ou obra pretendidos. A publicação da alteração não significa que todos os terrenos de Albufeira tenham passado a ser inundáveis, nem que uma consulta de mapa substitua um parecer formal.
Fontes verificadas
Informação oficial para confirmar
Conteúdo informativo, revisto com fontes oficiais disponíveis em 23 de setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico adaptado ao caso concreto.