Vender · Documentação

Como pedir e consultar a certidão permanente predial

Que dados reunir, onde fazer o pedido e como usar o código de acesso para consultar os registos do imóvel.

Preparar os documentos do imóvel para a venda
Preparar os documentos do imóvel para a vendaFoto: Jose CruzPexels License

Antes de vender, consulte a situação registada do imóvel. A certidão permanente permite acompanhar os registos em vigor e os pedidos pendentes; a caderneta predial tem uma função fiscal diferente.

Identifique o imóvel certo

Reúna o distrito, concelho, freguesia, a natureza do prédio (urbano, rústico ou misto) e a fração, quando exista. O serviço permite identificar o imóvel pelo número de descrição no registo predial ou pelo artigo matricial.

O número de descrição do registo e o artigo matricial das Finanças são identificadores diferentes. Use o campo correspondente e confirme a freguesia e a fração nos documentos do imóvel.

Faça o pedido no serviço oficial

Qualquer pessoa pode pedir a certidão. Abra o serviço oficial de pedido da Conservatória Virtual e siga as instruções apresentadas.

  1. 01
    Preencha a identificação

    Indique os dados pedidos sobre o requerente e o imóvel. Confirme a fração antes de avançar.

  2. 02
    Reveja e pague

    Confira o pedido, o montante e as instruções de pagamento apresentadas pelo serviço.

  3. 03
    Guarde a confirmação

    Conserve o comprovativo e acompanhe as comunicações sobre a disponibilização do acesso.

  4. 04
    Consulte com o código

    Depois de disponibilizado, introduza o código no serviço de consulta e confirme que o documento corresponde ao imóvel.

Quanto custa e durante quanto tempo é válida?

A Justiça indica 15 € para o pedido pela internet e 20 € presencialmente. A certidão pedida é válida por seis meses; a renovação deve ser solicitada no último mês de validade. Confirme as condições no serviço quando fizer o pedido.

Consultar uma certidão válida com o respetivo código não tem um custo adicional. O código pode ser partilhado com quem precisa de consultar o documento no processo da venda.

Leia os registos, não apenas o nome do titular

Confira a identificação, os titulares, os direitos registados e os pedidos pendentes. Perante uma hipoteca, penhora, usufruto ou divergência, procure esclarecer o efeito no negócio antes de assumir compromissos.

Guarde a referência e a validade do acesso. Uma cópia descarregada mostra o documento nesse momento; volte à consulta online para verificar a informação atualizada.

Ferramentas e leituras úteis

Fontes verificadas

Informação oficial para confirmar

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Conteúdo informativo, revisto com fontes oficiais disponíveis em 16 de setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico adaptado ao caso concreto.