O certificado energético resume a classe de desempenho do imóvel e medidas de melhoria. Em vendas e arrendamentos abrangidos, deve existir certificado válido antes de publicitar e a informação relevante deve chegar ao comprador ou arrendatário antes do contrato-promessa e do contrato definitivo.
Obrigatoriedade
Saiba quando o certificado é exigido
- Antes de publicitar
Em regra, não anuncie a venda ou o arrendamento de um imóvel abrangido sem certificado energético válido. O anúncio deve indicar a classe energética.
- Antes do contrato-promessa
Disponibilize o certificado (ou a informação essencial do seu conteúdo) antes de assinar um CPCV ou outro compromisso equivalente.
- Antes da escritura ou autenticação
No contrato definitivo, o número do certificado é normalmente consignado. Sem documento válido, o ato pode ficar bloqueado quando a obrigação se aplica.
- Confirme exceções com fonte oficial
Existem casos excluídos ou com regras próprias. Não assuma uma dispensa: confirme no portal SCE ou com quem formaliza o negócio.
Para quem vende
Prepare o certificado antes de ir a mercado
- Escolha um perito qualificado SCE
O certificado é emitido por técnico registado após visita ao imóvel, com base na constituição, sistemas e utilização.
- Reúna plantas e documentos úteis
Plantas, caderneta predial, ficha técnica (quando exista) e descrições de sistemas aceleram a visita e reduzem omissões.
- Agende a visita com tempo
Deixe margem para correções, nova visita ou esclarecimentos antes de fotografias e anúncio.
- Use a classe e as recomendações no anúncio
Indique a classe de forma clara. As medidas de melhoria ajudam a explicar o estado do imóvel sem prometer obras que não vai fazer.
Para quem compra
Leia o certificado como ferramenta de decisão
- Peça o número e a validade
Confirme que o documento corresponde à fração certa e está dentro do prazo.
- Compare a classe com o preço e o conforto
Uma classe fraca não impede a compra, mas deve entrar na negociação, no orçamento de energia e em eventuais obras.
- Leia as medidas propostas
Trate-as como orientação técnica preliminar, não como orçamento fechado.
- Cruze com o resto da documentação
O certificado não substitui registo, licenças ou verificação de condomínio. Encaixa-se no conjunto descrito em documentos antes de comprar.
Fecho
Evite surpresas na fase final
Coordene o certificado com o calendário de CPCV, crédito e escritura. Se o documento estiver em falta, caducado ou a referir outra fração, resolva-o antes de pressionar prazos. Guarde o PDF oficial gerado no portal SCE e confirme o número que será escrito no ato final.
Fontes verificadas
Informação oficial para confirmar
Conteúdo informativo, revisto com fontes oficiais disponíveis em 21 de setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico adaptado ao caso concreto.