Herança após um óbito: por onde começar?

1. Reúna a informação e identifique o cabeça-de-casal

Comece pela certidão de óbito, identificação e números de identificação fiscal (NIF) do falecido e dos possíveis herdeiros, testamento ou doações existentes e lista de bens, contas e dívidas. Confirme também o regime de bens do casamento: a parte que já pertence ao cônjuge não se confunde com a herança.

O cabeça-de-casal administra a herança até à sua liquidação e partilha e trata das obrigações que lhe cabem. A função segue uma ordem legal, com regras relativas ao cônjuge, testamenteiro e herdeiros. Não cabe automaticamente ao filho mais velho. Todos os interessados podem acordar outra pessoa. Preparação e documentos.

2. Trate da participação às Finanças dentro do prazo

Quando o falecido tinha bens em Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira exige a participação do óbito, mesmo que os beneficiários estejam isentos de imposto. A isenção fiscal também não determina, por si só, quem é herdeiro.

Compete ao cabeça-de-casal apresentar o Modelo 1 do Imposto do Selo e a relação de bens até ao final do terceiro mês seguinte ao mês do óbito. Um óbito em setembro corresponde, em regra, a um prazo até 31 de dezembro. Não espere pela partilha.

A AT indica o pedido do NIF da herança indivisa e a entrega pelo Portal das Finanças, e-balcão ou Serviço de Finanças com marcação. Confirme documentos e enquadramento do caso. Orientações da AT.

3. Faça a habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros identifica quem sucede ao falecido. Não distribui, por si só, uma casa a determinada pessoa. A Justiça não fixa um prazo geral para este ato, mas pode ser necessário para aceder a contas ou realizar outros procedimentos. Isso não suspende o prazo fiscal anterior.

4. Distinga herança indivisa, partilha e compropriedade

Antes da partilha, os herdeiros têm um quinhão no conjunto da herança: não significa que cada um possa dispor isoladamente de uma percentagem de cada imóvel.

A partilha atribui bens ou direitos concretos aos interessados. A compropriedade existe quando várias pessoas são proprietárias do mesmo bem em quotas determinadas. Pode resultar da partilha, mas não é sinónimo de herança indivisa. Veja partilhas de imóveis herdados. Distinção jurídica.

5. O que resolve o Balcão Heranças?

É um serviço do registo que reúne habilitação, partilha e registo de bens, podendo também tratar da participação fiscal e de impostos associados. A partilha neste balcão pressupõe acordo e pelo menos um bem sujeito a registo.

Para iniciar o pedido, contacte um Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha. Prepare identificação do cabeça-de-casal e herdeiros, NIF, relação de bens e valores e, havendo partilha, os termos do acordo. Tenha disponíveis a certidão de óbito e eventual testamento. Os serviços analisam os documentos e marcam o ato.

As bases publicadas são 150 € para habilitação. 375 € para habilitação com registos ou partilha com registos. 425 € para habilitação, partilha e registos. Podem acrescer consultas, bens e registos adicionais, além dos impostos aplicáveis. Peça o total para o processo concreto. Serviços e preços.

6. Confirme os registos e os casos especiais

Verifique os registos necessários, mesmo sem partilha imediata, e consulte a certidão permanente predial. Antes de negociar, leia vender uma casa herdada.

Desacordos, menores, dúvidas sobre dívidas ou testamentos exigem confirmar o procedimento adequado. Havendo residência ou bens no estrangeiro, não presuma que a nacionalidade determina a lei aplicável. Confirme competência, lei sucessória e documentos. O Certificado Sucessório Europeu pode ajudar nos casos abrangidos, sem resolver automaticamente os impostos.